Dia da Visibilidade Intersexo

Hoje, 26 de outubro, celebra-se o Dia da Visibilidade Intersexo. Em 26 de outubro de 1996, ocorreu a primeira manifestação pública de pessoas intersexo, que se tem conhecimento, durante uma Conferência da Academia Americana de Pediatria, em Boston, Estados Unidos.

Esta manifestação contou com os ativistas intersexo Morgan Holmes e Max Beck, da (agora extinta) Intersex Society of North America.

Morgan Holmes escreveu que inicialmente pensaram que iam participar na conferência, e falar sobre as injustiças éticas e legais das intervenções cirurgias a que as crianças intersexo são submetidas à nascença, mas quando lá chegaram, descobriram que não estavam no calendário. Ninguém lhes explicou nada sobre se se houve convite e foi retirado ou se houve alguma confusão com o convite, e as respostas foram hostis e no sentido de se retirarem da conferência.

Felizmente, os ativistas intersexo, decidiram que não se iam embora e prepararam uma manifestação com o apoio dos ativistas trans da Transsexual Menace, incluindo Riki-Anne Wilchins.

Este dia 26 de outubro acabou por ser assinalado como o Dia da Visibilidade Intersexo, em homenagem e lembrança deste manifesto, a partir de 2003.

Hoje, vi na página da CIG que recentemente, o a 7 de outubro, o Comité de Ministros do Conselho da Europa adotou a Recomendação CM/Rec (2025)7 , tratando-se da primeira recomendação jurídica internacional dedicada exclusivamente à proteção e promoção dos direitos das pessoas intersexo, e propõe um conjunto abrangente de recomendações, como:

• Proibição de intervenções médicas não consentidas em pessoas intersexo, tal como para qualquer outra pessoa;

• Adiamento de intervenções em crianças ou pessoas sem capacidade de consentir, até que possam decidir autonomamente;

• Criação de mecanismos de monitorização, responsabilização e reparação;

• Reconhecimento da perseguição com base nas características sexuais como fundamento válido para pedidos de asilo;

• Garantia de dignidade, cuidados de saúde e privacidade em locais de privação de liberdade;

• Inclusão das características sexuais como motivo protegido na legislação sobre crimes de ódio e discurso de ódio;

• Promoção da igualdade e da não discriminação através de políticas inclusivas em áreas como educação, trabalho, saúde, desporto, habitação, cultura e participação política;

• Prestação de cuidados de saúde equitativos, ao longo da vida, financiados publicamente e adaptados às necessidades das pessoas intersexo;

• Proteção da vida privada e familiar, incluindo privacidade no registo de nascimento e acesso igual a direitos familiares;

• Recolha de dados e investigação desagregada por características sexuais, com participação ativa das pessoas intersexo e das suas organizações;

• Formação e sensibilização em todos os setores, promovendo uma abordagem baseada nos direitos humanos e livre de estigmas;

• Empoderamento das comunidades intersexo, garantindo participação ativa, liberdade de expressão e apoio entre pares;

• Promoção da cooperação internacional para assegurar a proteção transfronteiriça dos direitos das pessoas intersexo.

  
  

O lançamento oficial da Recomendação terá lugar amanhã, em Estrasburgo, num evento organizado sob a Presidência Maltesa do Comité de Ministros, para assinalar o Dia da Visibilidade Intersexo, que se assinala hoje.

Este evento marca também o início da campanha #EuropeGoesPurple, uma iniciativa conjunta do Conselho da Europa e da OII Europe, que decorrerá de 26 de outubro a 8 de novembro. No dia 8 de novembro assinala-se o Dia da Solidariedade Intersexo (Intersex Day of Solidarity), também conhecido como "Intersex Day of Remembrance"

Feliz Semana da Visibilidade e Solidariedade Intersexo!